# Registro público: TJPR — 00035447220238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b327b8a50514ab42ac349c044c76988e3d49d9cc77834ad04f69dc763858c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-05** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T18:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-01-31T12:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-31T12:18:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-31T12:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-31T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T15:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T13:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-05T18:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T18:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T08:32:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-31T12:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-02T13:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-11T00:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T00:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-27T14:39:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-27T14:39:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-27T14:40:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-27T14:40:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-15T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T00:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-05T17:35:25.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-05-05T18:18:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-05T18:18:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-05T18:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-05T18:39:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 no assunto oficial «Custas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00336857420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319396/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJPR — 00000172320158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152909/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRT4 — 00010229720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPR — 00912826420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253230/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT4 — 00010035220135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000696720155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001672420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre