# Registro público: TRF2 — 50003415420234025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Volta Redonda - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3089ccfd09f1cdc3c9778e8c78a17d6e3dff3ed973f62374c167289b71898dc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23 - **Último ato com data válida:** 2023-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-23T13:29:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-01-23T11:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5927) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:13:29\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230121103459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3089ccfd09f1cdc3c9778e8c78a17d6e3dff3ed973f62374c167289b71898dc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50435383920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576524/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 50003415420234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740647/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TRF1 — 00001211320074013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704827/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 11ª - Salvador - [TRF2 — 00013933420114025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214139/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara Federal de Petrópolis - [TJRO — 70478033820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629673/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70068508020158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556992/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 00487310420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5927 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00086897019994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091515/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 3089ccfd09f1cdc3c9778e8c78a17d6e3dff3ed973f62374c167289b71898dc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)