# Registro público: TJSE — 00004697720158250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b2effae8f62bd9b578d8d60c4d8534328413f4494f728c2b7d99fec5263241a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-11T11:35:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-25T14:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T14:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T14:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T12:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T12:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T09:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T16:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T13:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-28T15:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T13:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T07:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T14:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T17:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T00:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-26T16:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25T14:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-25T14:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T17:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T14:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-24T11:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T09:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T10:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-20T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T16:37:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2016-09-06T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T08:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T08:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T13:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T11:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-30T12:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T15:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T15:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T10:49:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-13T10:48:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T07:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b2effae8f62bd9b578d8d60c4d8534328413f4494f728c2b7d99fec5263241a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:50\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151002120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b2effae8f62bd9b578d8d60c4d8534328413f4494f728c2b7d99fec5263241a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002427120178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00005555620118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004697720158250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b2effae8f62bd9b578d8d60c4d8534328413f4494f728c2b7d99fec5263241a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b2effae8f62bd9b578d8d60c4d8534328413f4494f728c2b7d99fec5263241a
- **SHA-256 do comentário:** fabcc7ac7ae8abf3b16dcebee08b253d1768525a47c66fd9e385b44f56d0f6d0