# Registro público: TJRS — 50003069620188210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0d50b8e233c4b9a905d54f80b6861f50791dc750b5ed6ee213df4793a09b4b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-16** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T09:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-30T01:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-23T13:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-23T11:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T18:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T14:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-15T13:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-11T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-29T17:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T22:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T20:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T20:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-21T22:44:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-15T18:10:45.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-01T18:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-01T18:05:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-16T18:35:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-11-12T18:35:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-12T18:31:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-12T18:31:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-12T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-12T13:22:49.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-10-15T12:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-14T19:04:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-04T13:31:24.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-09-30T11:02:39.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-07-29T22:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T20:59:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T20:58:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-29T20:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-29T20:36:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50005237320238210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRS — 50056856520208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS