# Registro público: TRT4 — 00003795020115040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f3acf9ff73992cac9c42f7f669d284253a797439fe55025bc6197759fe94775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 225
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-28T21:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-27T13:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T17:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-01T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T13:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T22:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T21:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-21T00:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-21T00:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-27T19:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T20:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-12T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T00:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-01T00:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-08T16:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-17T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-20T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000585120125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000973020225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000605720265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00004946120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13969, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003784020125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13969, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000134720255050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000136420155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT6 — 00000070720255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / OLINDA - 04A VARA