# Registro público: TJAP — 00008143220208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddc21aa1099a9b5c7e19d0a03f38fe7b67d0f170fb19da26916f99f3a622fafa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-17** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T17:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-24T17:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T17:59:57.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-03-25T18:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-26T12:17:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-26T12:23:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-13T11:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-29T12:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T21:34:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-08T21:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T10:51:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-16T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T20:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-24T17:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-24T17:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-24T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T18:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-30T22:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-19T16:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-08T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T12:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-29T20:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-07-01T09:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-12T00:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T21:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T17:14:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-09-10T23:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T23:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T23:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T13:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T09:50:45.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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- 2021-03-16T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T12:13:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-03-24T20:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T09:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001873420208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00003299520188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000157920158160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001885020108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000160720208160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032898/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003297920148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031709/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00288939020108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000084220248160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315704/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO