# Registro público: TRE-GO — 00004299420166090147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4401168377cd4fc658b19a95090b1720f8c89f9ce88c5e6cd2e99ab51f9254c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T10:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-30T01:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-02T03:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-16T10:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-11T04:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-16T09:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T09:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-17T04:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T06:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T01:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T05:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T12:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-15T04:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T04:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T01:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T09:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-04T09:30:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T04:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-16T10:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T06:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-02T02:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T05:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T05:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T12:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T08:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T04:01:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-09T09:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:26\.293972233Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102150539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4401168377cd4fc658b19a95090b1720f8c89f9ce88c5e6cd2e99ab51f9254c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004125820166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355678/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 00000269620176240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739280/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000419720166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004108820166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00004670920166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000198920186210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123420266130308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
- [TRE-BA — 06000505120256050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL