# Registro público: TJAM — 00007983620238049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab864240f1fc21b2f819a3dceb469a6c57a6a29f39f59be6295e197b1574813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T11:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-03T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00006546220238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355663/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00406933420258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186730/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TJAM — 00007351120238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355636/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00145866020198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186722/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJPR — 00843635620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185025/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL