{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23559,"origem":"stj","sha256_origem":"0e59d3fed7049842dfc6cd73e7fcd8f9199e915b19fadcbe39155682ffaa1c1b","registro_original":{"id_fonte":"000836891","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1915748","numero_registro":"202101825784","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS\nMORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.\n1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o simples inadimplemento\ncontratual, em regra, não configura dano indenizável, devendo haver\nconsequências fáticas capazes de ensejar o dano moral. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1524103>>-SE,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1261831>>-MA,\n         <<REsp 1665550>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"120414376d075de3e2fb17fb7aac34e2eee371e9c17f8b860b141987797da2b7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}