# Registro público: TRE-PA — 00014708220146140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Corregedoria
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6454722379a0e185f21a4a244952e51327c760eb430a05030f8f5e563295d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T16:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-03-05T14:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-04-14T12:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-05-13T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-05-19T09:38:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-05-19T09:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-05-27T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-06-09T12:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-06-09T12:50:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-06-22T08:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-06-29T13:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-07-24T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-08-31T10:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-04-07T11:58:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-04-08T10:34:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-29 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:57:21\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c6454722379a0e185f21a4a244952e51327c760eb430a05030f8f5e563295d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00023013320146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356477/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-AL — 06014491220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PA — 00013989520146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355971/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00014880620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355309/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-GO — 06028620720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06035125420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AL — 06014388020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 0 Relatoria Juiz de Direito 2