{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23564,"origem":"stj","sha256_origem":"bbc27bbbc4145610b47fe2eeec9804f7c6af0ea58e78091c596b69e861e2c76a","registro_original":{"id_fonte":"000836896","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1918571","numero_registro":"202101836386","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU  O\nRECLAMO E PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE DA DEMANDADA PARA\nREDUZIR O VALOR GLOBAL DAS ASTREINTES.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.\n1. Nos termos da jurisprudência deste STJ, é possível a redução do\nvalor das astreintes quando sua fixação ensejar multa em patamar\nmuito superior ao valor principal discutido na demanda. Precedentes.\n1.1. Na hipótese, considerando o valor arbitrado, ao final, a título\nde indenização por danos morais, bem como a moldura fática\ndelineada pelas instâncias ordinárias, a causa de pedir e o período\nde descumprimento da decisão, mostra-se adequada a redução das\nastreintes de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para o\nlimite global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ASTREINTE - VALOR - REVISÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1733695>>-SC,\n         <<AgInt no REsp 1757905>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1846874>>-SP,\n         <<REsp 1819069>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"382efa4c3b3039bf9eef9c69b7e88459ddedd758ef21270fa340ccc85901cc95","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}