# Registro público: STJ — 1918571

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-06
- **Publicação:** 2023-03-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/23564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/23564.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc27bbbc4145610b47fe2eeec9804f7c6af0ea58e78091c596b69e861e2c76a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU  O
RECLAMO E PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE DA DEMANDADA PARA
REDUZIR O VALOR GLOBAL DAS ASTREINTES.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Nos termos da jurisprudência deste STJ, é possível a redução do
valor das astreintes quando sua fixação ensejar multa em patamar
muito superior ao valor principal discutido na demanda. Precedentes.
1.1. Na hipótese, considerando o valor arbitrado, ao final, a título
de indenização por danos morais, bem como a moldura fática
delineada pelas instâncias ordinárias, a causa de pedir e o período
de descumprimento da decisão, mostra-se adequada a redução das
astreintes de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para o
limite global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU  O
RECLAMO E PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE DA DEMANDADA PARA
REDUZIR O VALOR GLOBAL DAS ASTREINTES.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.
1. Nos termos da jurisprudência deste STJ, é possível a redução do
valor das astreintes quando sua fixação ensejar multa em patamar
muito superior ao valor principal discutido na demanda. Precedentes.
1.1. Na hipótese, considerando o valor arbitrado, ao final, a título
de indenização por danos morais, bem como a moldura fática
delineada pelas instâncias ordinárias, a causa de pedir e o período
de descumprimento da decisão, mostra-se adequada a redução das
astreintes de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para o
limite global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ASTREINTE - VALOR - REVISÃO)
   STJ - <<AgInt no REsp 1733695>>-SC,
         <<AgInt no REsp 1757905>>-RJ,
         <<AgInt no REsp 1846874>>-SP,
         <<REsp 1819069>>-SC

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.