# Registro público: TJCE — 01309151520118060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07c2575415a611c75b14ef252f7d00970cc43f1cc9a6cd00f30195f21929c3e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 188 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-06** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-21** — Petição (TPU 85) > **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-15T15:05:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-11-16T14:34:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-09-03T14:08:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-10-17T11:01:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-02-11T09:00:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-02-06T07:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-06T07:54:06.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2023-06-21T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-10-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-22T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-22T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-28T10:31:18.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-02-04T13:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-05T20:17:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-26T14:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-30T09:55:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-08T21:32:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-08T17:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-28T19:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-22T10:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-22T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-30T07:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-11T00:04:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-09T10:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-26T13:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-15T08:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-08T08:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-30T11:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-30T16:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-21T20:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356554.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2015-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2023-06-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-06 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:17:23\.971892990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07c2575415a611c75b14ef252f7d00970cc43f1cc9a6cd00f30195f21929c3e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05998018420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456059/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 01101441720174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08015195720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149572/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 01835681820168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440008/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00020403620098060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417693/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TJRN — 00106316120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00001673120144013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 01ª Anápolis - [TJRR — 08004581420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998693/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 07c2575415a611c75b14ef252f7d00970cc43f1cc9a6cd00f30195f21929c3e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)