# Registro público: TRT3 — 00000092220115030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2431a2ec93c381b0eccbb06112d5b18e65801c37fb7fd8c803dc6c6652d183e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 261 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-22** — Recebimento (TPU 977) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-07T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-29T19:49:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-20T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-20T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-20T01:37:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-20T01:37:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-19T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-19T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-19T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-19T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-03-19T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-19T08:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-18T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T01:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-11T03:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-11T03:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-11T03:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-11T03:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2011-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2013-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2015-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2020-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-10-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/206` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:45:29\.457318714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2431a2ec93c381b0eccbb06112d5b18e65801c37fb7fd8c803dc6c6652d183e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000551520135030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00000322220155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT21 — 00003140520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a2431a2ec93c381b0eccbb06112d5b18e65801c37fb7fd8c803dc6c6652d183e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)