{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23568,"origem":"stj","sha256_origem":"af5a73764ed45cea6eed2a0216acb85245ff2c5871f219aed1405b1455ad6f11","registro_original":{"id_fonte":"000836900","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2110746","numero_registro":"202201110700","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nIRRESIGNAÇÃO DO RÉU.\n1. Rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que está\nconfigurada a responsabilidade por erro médico, diante da atuação\ncom imperícia e da negligência no dever de informação, exigiria a\nincursão na seara probatória dos autos, providência vedada  nesta\ninstância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\n2. A indenização por danos morais e estéticos fixada em quantum\nsintonizado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade\nnão enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada\na necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua\nrevisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade\ndo valor arbitrado, o que não se evidencia no presente caso.\nIncidência da Súmula 7 do STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 377940>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1792501>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1567066>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 660443>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1369098>>-SC\n(VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<REsp 1747874>>-RJ, <<AgRg no AREsp 529487>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1180663>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6d9952fa8d92f29a0711177b37c5fee6a406c9bfe354202f143c7f2fe733b6dd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}