# Registro público: TRT17 — 00000023420155170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235694.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60bf1c5bc5d9f263b97b015db324eb9b1d9296adb9cb54bdee16c61e320bdff5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05 - **Último ato com data válida:** 2015-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2015-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fruição/Gozo | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-05T13:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-05T13:29:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-14T13:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-03-18T11:48:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-23T11:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-23T12:56:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-10T17:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-10T17:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-23T12:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-23T12:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-07-23T12:56:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-10T17:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-12T14:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-08-13T13:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:01:33\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150105132930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60bf1c5bc5d9f263b97b015db324eb9b1d9296adb9cb54bdee16c61e320bdff5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000132420195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT10 — 00002118820215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00163167320155160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Bacabal - [TRT14 — 00002716020155140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT16 — 00161652320195160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT24 — 00004354820125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT10 — 00000087620195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 60bf1c5bc5d9f263b97b015db324eb9b1d9296adb9cb54bdee16c61e320bdff5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)