# Registro público: TJSE — 00008861820118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f405ead4b8ae5f58b048445d11845c45305e3ea344349df268ec607edb8373ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-29T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T11:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-04-18T20:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-04-16T20:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-03-02T10:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-18T10:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T08:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T09:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T17:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-16T10:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-08-29T11:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29T10:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-29T10:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T04:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T12:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T12:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T09:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-05T02:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T08:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T14:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T14:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T08:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T11:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T08:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-18T13:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T08:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T14:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T08:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-27T12:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T13:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T09:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T10:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-25T12:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T11:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T10:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-14T11:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-14T10:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2015-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-06-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:34:44\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110513120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f405ead4b8ae5f58b048445d11845c45305e3ea344349df268ec607edb8373ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002167920038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMA — 00002422920138100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPR — 00000133120138160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008652220118260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJPR — 00000046520188160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078202520028260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJSP — 00022790220128260466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE PONTAL
- [TJTO — 00027897520158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins