# Registro público: TRT3 — 00000052220145030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beeecf2e5ddc1a8ae0b1878324af6d567aa31fbcdd2f56c9d8c2527ecebee009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-17T00:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-07T01:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-07T01:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T17:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-03T00:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-02T21:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-09-26T11:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-23T11:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-23T11:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T01:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T01:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-15T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-15T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-14T16:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-13T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-09T00:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-05T06:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-09-01T00:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T00:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-30T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-30T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-08-26T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-23T09:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-18T00:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-18T00:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-16T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-16T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-03T00:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-03T00:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-01T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T00:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-01T00:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-01T00:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-20T00:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-01-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-01-27 relativo a «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002067920125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00000054620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271378/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010161320115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000273320175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001907920185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA