# Registro público: TJSE — 00007366220148250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd394dc35dd4b9091f05c125befc54df24003e530d70bc181e5048fb1e28643 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-01 - **Último ato com data válida:** 2015-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-12** — Documento (TPU 581) > **2015-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-20T10:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T11:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T12:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T12:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T07:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T10:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T10:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T09:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-12T09:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-27T09:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-20T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T10:08:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2015-05-13T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T12:19:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-06T08:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-30T10:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T08:50:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T10:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T13:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-20T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T08:43:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T08:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-11T08:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T10:08:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-01T16:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T16:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:24:19\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140901120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fd394dc35dd4b9091f05c125befc54df24003e530d70bc181e5048fb1e28643 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005330320148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359480/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJSE — 00007289320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179728/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00008621520148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2fd394dc35dd4b9091f05c125befc54df24003e530d70bc181e5048fb1e28643 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)