# Registro público: TRT3 — 00000618120135030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d059c68892ee7349e76948d689adcf25fc2b75fa67c96a5a5bcf317f22e1049e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2014-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-24** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-26** — Documento (TPU 581) > **2013-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d059c68892ee7349e76948d689adcf25fc2b75fa67c96a5a5bcf317f22e1049e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:25\.758130696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d059c68892ee7349e76948d689adcf25fc2b75fa67c96a5a5bcf317f22e1049e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001482720255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00000685420265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001396820265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001797320245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patos - [TRT10 — 00000868420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00000977420265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000153020245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT5 — 00000205420255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Irecê ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000618120135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d059c68892ee7349e76948d689adcf25fc2b75fa67c96a5a5bcf317f22e1049e - **SHA-256 do comentário:** 501fec958800a732974af86062ef5601430890f0b180d803be114e1a98ecd0bd