# Registro público: TRE-MA — 00001614820166100006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06f6e77bc38dd579ac776083d1787be044e13694296d88db7809e8051e5562c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T10:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T10:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T10:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-03T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T09:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T08:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-31T11:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T11:40:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T12:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T09:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T10:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T11:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T11:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51421", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:49:21\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160825114032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b06f6e77bc38dd579ac776083d1787be044e13694296d88db7809e8051e5562c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002117720166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348192/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000333620186240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002896120166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002203920166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003162520166100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002817020166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual