# Registro público: TJSE — 00005902120148250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 846fc29c38385c96d0fd232809d7a94c1f963d6e9cd7b6beeb673a7d41ee412f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** —  (TPU )
> **2015-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** —  (TPU )
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-04-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-20T10:07:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T10:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T08:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T09:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T15:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T08:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T08:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T13:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T11:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T11:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T10:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T07:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T07:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-13T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T08:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T09:50:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2015-04-13T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T10:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-17T10:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-16T09:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T09:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T11:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T11:08:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-10T12:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T12:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T12:06:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T09:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T08:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T08:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-23T09:57:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T08:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T14:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000661620265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00242194720185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000664920215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001571920155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001916620255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000665420255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA