# Registro público: TJSE — 00004781820158250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27c199d7103a37016ad1db7a12335b49c25ea53e963ccd9938b2cef923f3de3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Juntada (TPU 67) > **2019-01-29** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-07T12:04:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-04T21:32:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-06T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-25T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-16T13:06:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T13:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T17:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T08:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T14:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T13:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T05:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T11:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T08:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-25T07:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T08:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T10:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T12:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T13:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T10:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T13:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T10:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T11:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T22:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T11:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T13:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T10:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T11:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T12:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T10:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T13:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T10:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-29T14:20:58.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-01-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-01-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:43\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150717120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27c199d7103a37016ad1db7a12335b49c25ea53e963ccd9938b2cef923f3de3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005596420158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJSE — 00007289320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179728/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT9 — 00000788920235090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TJSE — 00005330320148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359480/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TRT3 — 00001908320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799221/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT9 — 00000794220205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798898/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00001921320105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT2 — 00006094020155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 27c199d7103a37016ad1db7a12335b49c25ea53e963ccd9938b2cef923f3de3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)