# Registro público: TRF2 — 50300334420224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22360d42dca76d191d69b575c58aae53657ed7e484dd2d88e614f10bc4e111ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-27 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Incompetência (TPU 941) > **2022-04-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-27T16:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-28T12:30:17.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22360d42dca76d191d69b575c58aae53657ed7e484dd2d88e614f10bc4e111ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:08:43\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220427165547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22360d42dca76d191d69b575c58aae53657ed7e484dd2d88e614f10bc4e111ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 20164239020114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495544/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 01142841120144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJSP — 00345962120188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098112/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TRF2 — 50065869520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456399/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10359 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRR — 08034647920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044610/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. - [TJRN — 00275416620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 00070378920188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [STJ — 00005356720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50300334420224025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22360d42dca76d191d69b575c58aae53657ed7e484dd2d88e614f10bc4e111ad - **SHA-256 do comentário:** 5c435af4e368b2cb4a4e097d4542a1cea2a4d4ce74ef41d49df71eae5e55c444