# Registro público: TRT13 — 00000176320245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f5aa991e65c3960b01e551318ee3f3a4ecce2562852c4eb4cf5f80211e1df46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-02-22** — Audiência (TPU 970)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Audiência (TPU 970)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-13T03:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T10:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-18T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T09:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-17T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-17T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-19T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-16T15:51:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-02-22T09:52:29.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-02-22T09:52:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-22T11:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f5aa991e65c3960b01e551318ee3f3a4ecce2562852c4eb4cf5f80211e1df46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-16 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:16\.536783747Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-13T03:12:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f5aa991e65c3960b01e551318ee3f3a4ecce2562852c4eb4cf5f80211e1df46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000193320245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT13 — 00003537820215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000613520205070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Única Vara do Trabalho de Eusébio
- [TRT13 — 00000124120245130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT14 — 00002978620235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000817220265050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00002131920155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT19 — 00002552520255190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176320245130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Relação de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f5aa991e65c3960b01e551318ee3f3a4ecce2562852c4eb4cf5f80211e1df46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f5aa991e65c3960b01e551318ee3f3a4ecce2562852c4eb4cf5f80211e1df46
- **SHA-256 do comentário:** 9ebe8f4164c4c17923eac28565aeb7295705986c7bb1ac037fd089ac519db55a