# Registro público: TRT23 — 00000610520255230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a9907da23a13325b17ef357718cd1a153e0fa1ec422e587fff75db4ed393204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Sucumbenciais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T10:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-29T09:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T12:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T08:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T07:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T09:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T11:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T11:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T10:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-25T13:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-26T14:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-03-07T08:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-07T09:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-23T10:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-04-23T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T17:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-23T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-07T02:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-21T02:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-06T02:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-14T02:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T02:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T02:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-23T02:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-27T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-05-27T02:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13747, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT9 — 00000290820245090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13747, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13747, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00000967420245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13747, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT10 — 00000144620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13747, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001165920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13747, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13747, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000293320245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13537, 13747, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO