# Registro público: TJSE — 00002753920138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab20c34dc64aa558d2cbcf08db79f396c21ee38161bd44d2a4f608d86fbf1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2017-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-08-26** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T10:17:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-04T12:10:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-05T10:38:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-21T09:04:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-09T15:33:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-04T22:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T07:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T13:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T12:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T12:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T14:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T11:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T11:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T10:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-07T09:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-16T08:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T09:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-25T10:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-25T10:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-21T11:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T11:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T11:54:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-08-26T11:54:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-24T09:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T11:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T10:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T12:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T12:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T11:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T12:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T09:56:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-04-13T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T08:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T12:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T09:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T09:42:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-23T11:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-07-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-11-21 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:25:19\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130429120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab20c34dc64aa558d2cbcf08db79f396c21ee38161bd44d2a4f608d86fbf1e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009858120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BOQUIM
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001755520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00003804420178110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJRR — 08002245220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000143420208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSE — 00014860420158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00043206320108260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA