# Registro público: TJPR — 00780294320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3637ddc5b987d772d31d637dcf3ffbca467d3e00416562db04a05f994b6e13fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T23:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-08-29T13:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-29T13:51:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-29T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-29T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T13:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-31T15:14:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-31T15:14:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-31T15:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-31T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T09:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T15:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-02T21:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-06T14:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-08T09:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T14:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-27T17:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-29T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-03T13:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-29T13:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T13:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-29T13:34:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-29T13:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-30T18:11:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-08-31T13:10:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-31T15:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T15:14:35.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-08-31T15:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-31T15:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-31T18:32:21.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-09-12T00:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T00:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-15T10:54:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-15T10:54:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-07T17:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-19T00:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-28T19:12:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-12-10T00:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358769.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3637ddc5b987d772d31d637dcf3ffbca467d3e00416562db04a05f994b6e13fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:19\.246329021Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230829133424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3637ddc5b987d772d31d637dcf3ffbca467d3e00416562db04a05f994b6e13fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00239761520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437589/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- [TJPR — 00238289820238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999255/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TRT7 — 00000442520255070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857564/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPR — 01065318920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TRT23 — 00002048220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837174/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004890820245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836287/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003548120265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832553/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00002050720245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809945/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 3637ddc5b987d772d31d637dcf3ffbca467d3e00416562db04a05f994b6e13fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00780294320238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Suspensão da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3637ddc5b987d772d31d637dcf3ffbca467d3e00416562db04a05f994b6e13fd
- **SHA-256 do comentário:** 290f27fd512a0d4b2f1e281502220a07644f2d3be74f3c785482df982b314d94