# Registro público: TJGO — 00010205920208090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b520036026ff6b184fd64cb9cbe96308265e662b9127adaa28f0bc492e7d6928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-03-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-02-12T14:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-12T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T12:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T14:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T11:46:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-10-18T17:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T17:53:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-10-19T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T13:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-19T15:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-27T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-27T14:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-12T11:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-07T21:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T13:40:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-10T14:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-05-10T19:26:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-05-24T17:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-08-02T18:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-08-17T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-29T22:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-08-30T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T13:13:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-11-29T17:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-12-05T17:05:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2024-01-31T13:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T18:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2024-03-05T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-06T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2024-03-19T15:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
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- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566, 3573, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00001151420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030429/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3566, 3573, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMS — 00001085420178120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1ª Vara
- [TJDFT — 00047218120188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJGO — 00044547620208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5556
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRF4 — 50180704620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSP — 00068796820118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJMA — 00001917120208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA