# Registro público: TRE-MT — 00000867520196110038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1f9da7ade6aa070966f10c9263d93e5d7005dc40c793d1733c66ca1d74c77b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2021-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-24** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-26** — Documento (TPU 581) > **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-28T09:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-05-28T11:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-26T09:20:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-27T13:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-05T09:32:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-26T08:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-24T14:10:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-10-24T14:10:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-28T13:39:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-06-12T09:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-01T09:25:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-05T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-25T11:11:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-28T09:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-28T12:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T13:22:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-06-25T13:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-27T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T09:18:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2019-07-25T13:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-26T09:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-21T10:09:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-10-24T14:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-28T13:38:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-05-28T13:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a1f9da7ade6aa070966f10c9263d93e5d7005dc40c793d1733c66ca1d74c77b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:45\.534609527Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-28T09:03:10\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3a1f9da7ade6aa070966f10c9263d93e5d7005dc40c793d1733c66ca1d74c77b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000867520196110038 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a1f9da7ade6aa070966f10c9263d93e5d7005dc40c793d1733c66ca1d74c77b - **SHA-256 do comentário:** 9f562df12547785e8d196a983eeab159fbccf7efbb09fd54a55e40121d335c1d