# Registro público: TRE-SP — 06000095820266260392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563088be583195bbab4e2222d5f961ae2519b9e841134a8c37b79f779694f6d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Mandado (TPU 106)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-11T14:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-14T13:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-14T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-17T00:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T14:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T16:06:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T16:06:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2026-09-11T16:50:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563088be583195bbab4e2222d5f961ae2519b9e841134a8c37b79f779694f6d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T02:26:49\.645000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260911140031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563088be583195bbab4e2222d5f961ae2519b9e841134a8c37b79f779694f6d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000022420206130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-SP — 06000096020226260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358808/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000075320216160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362667/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-PR — 06000075520246160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361881/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-PR — 06000075420236160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360522/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-PB — 06000710820226150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359736/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PE — 06000375120266170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356576/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000245220266170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000095820266260392 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563088be583195bbab4e2222d5f961ae2519b9e841134a8c37b79f779694f6d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 563088be583195bbab4e2222d5f961ae2519b9e841134a8c37b79f779694f6d3
- **SHA-256 do comentário:** 2c939d1ba5aec07bd5e8e5af8953a2bb471c5fbe0d58b971fd31acd838d900cd