# Registro público: TJSE — 00006855120148250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63de2734f33d79120e27f90c280006e40e79fdb1c28830f37d710565ab10744a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18 - **Último ato com data válida:** 2015-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-05** — (TPU ) > **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-21** — (TPU ) > **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-02** — (TPU ) > **2015-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-05T09:02:28.000Z — (TPU None) - 2015-07-21T09:19:35.000Z — (TPU None) - 2015-06-02T08:37:30.000Z — (TPU None) - 2015-04-22T10:27:26.000Z — (TPU None) - 2015-03-30T16:22:56.000Z — (TPU None) - 2015-03-18T08:39:41.000Z — (TPU None) - 2015-01-09T13:47:43.000Z — (TPU None) - 2014-12-10T11:47:06.000Z — (TPU None) - 2014-11-26T13:51:58.000Z — (TPU None) - 2015-09-24T10:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-14T10:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-14T10:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-07T08:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-02T08:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T09:28:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2015-06-08T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T08:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-07T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:20:10.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-04-01T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T09:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T08:48:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-15T13:08:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T08:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T11:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-29T09:51:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-08T09:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T17:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-21T08:40:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T09:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-16 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007781420148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363444/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJSE — 00034555420138250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00005596420158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8 - **SHA-256 do registro documental:** 63de2734f33d79120e27f90c280006e40e79fdb1c28830f37d710565ab10744a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)