# Registro público: TRF2 — 50736557620224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** badf1ed2207891091006f9a1b6af45af8a7b3017b4c5f463ae11d258df1ebf00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T12:45:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-02-03T12:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 12401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12401)
- [Outros processos do assunto TPU 12413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12413)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50736557620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10359, 12401, 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRT23 — 00001188620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716104/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRE-PI — 06000067720266180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116226/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRF2 — 50736557620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10359, 12401, 12413
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRE-PI — 06000059220266180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 06000041020266180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933477/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRT16 — 00161056420255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353789/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMSP — 09004899120249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941028/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12401, 12413
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Presidente