# Registro público: TJPR — 00492897520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec6baa47ab79178b471b0f76232d4b8a378274fcd9672d8bdf458a281eae32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-27T14:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-27T14:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-07-27T14:58:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-27T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-27T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-28T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-28T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-26T08:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T13:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T17:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T20:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T12:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-28T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T17:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T10:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-02T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T14:19:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-27T14:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-27T17:39:19.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2023-07-29T19:15:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-29T19:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-29T19:15:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-29T19:15:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-29T19:15:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-29T19:15:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-29T19:15:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ec6baa47ab79178b471b0f76232d4b8a378274fcd9672d8bdf458a281eae32a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.464982876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230727141928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec6baa47ab79178b471b0f76232d4b8a378274fcd9672d8bdf458a281eae32a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00537343920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448977/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00000300820008160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306199/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPR — 00199480420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAC — 07012551620178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296830/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / Vara Cível
- [TJMS — 00002927319858120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282169/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / 1ª Vara
- [TJAM — 00000362320138045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 6ec6baa47ab79178b471b0f76232d4b8a378274fcd9672d8bdf458a281eae32a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00492897520238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ec6baa47ab79178b471b0f76232d4b8a378274fcd9672d8bdf458a281eae32a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ec6baa47ab79178b471b0f76232d4b8a378274fcd9672d8bdf458a281eae32a
- **SHA-256 do comentário:** 473cab173ba404f59cdf1d7ae83ccc0b8a9072c95dc7082b8f94474f68b455e8