# Registro público: TRE-BA — 06000147720236050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b399bc488618e9dbe674d5dc30905b5f910d9c5173f4925aeb501922fe5fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-27** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T11:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T10:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T14:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T14:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T16:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T14:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T09:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T09:08:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T11:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T09:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T03:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T11:34:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T02:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T02:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-05T03:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T09:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-19T09:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30623", "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:13:14\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315113850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1b399bc488618e9dbe674d5dc30905b5f910d9c5173f4925aeb501922fe5fff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000245120236050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166988/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000816120186050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792083/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000452220266160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-BA — 06000148620236050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374602/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000454320216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000351920266160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748539/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-MT — 06001140620206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166814/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000140820216260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166696/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 º CARTÓRIO ELEITORAL / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS