# Registro público: TJPA — 00001212120088140054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5d46f752baf39ddd70e03bc5a6477dad2410f0228d4077ca13bc717a6bce5d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-21 - **Último ato com data válida:** 2022-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-09** — Petição (TPU 85) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-30** — Documento (TPU 581) > **2022-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-24** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-01T09:51:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-17T09:06:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-30T09:40:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360464.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T00:58:52\.572000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080221124548 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5d46f752baf39ddd70e03bc5a6477dad2410f0228d4077ca13bc717a6bce5d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJPR — 00000096719948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000258620218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJGO — 00139295920198090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)