# Registro público: TJPR — 00996469320228160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac5c7b8aa8fca906663b4a988fad98bfdb9ec722fc7991104989b2b3a48f8ab3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-13** — Documento (TPU 581) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-11** — Desistência (TPU 463) > **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-25** — Petição (TPU 85) > **2022-02-24** — Documento (TPU 581) > **2022-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-08T13:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-02-09T13:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-02-09T13:34:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-02-09T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-15T11:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-17T16:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-17T17:07:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-21T16:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-24T13:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-25T14:35:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-02T15:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-14T14:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-09T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-02-09T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-11T14:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-17T16:27:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-21T18:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-11T18:17:36.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-03-14T16:48:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-14T16:48:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-04-07T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-13T14:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-13T14:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:57\.966769217Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220209133400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac5c7b8aa8fca906663b4a988fad98bfdb9ec722fc7991104989b2b3a48f8ab3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00025428920218160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218707/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - [TJPR — 00000246620198160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00049454220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00015125220238160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167933/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - [TJCE — 00139894520178060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819313/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJPE — 00000353320258172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - [TJCE — 02021724920228060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJPA — 00004033620098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818004/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** ac5c7b8aa8fca906663b4a988fad98bfdb9ec722fc7991104989b2b3a48f8ab3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** ac5c7b8aa8fca906663b4a988fad98bfdb9ec722fc7991104989b2b3a48f8ab3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)