# Registro público: TRF2 — 50672468420224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff0ae4b959bfb02bbd62a01f3c2df99c37b19f1a7d02de7d62fd26de54e87ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-03T20:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-03T21:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2022-09-03T21:39:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00088428720134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00127277520144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765826/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00112423020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00124644320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761197/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 60228033820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746179/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011624820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60350695720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70042423520178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA GENÉRICA