# Registro público: TRT13 — 00000232320215130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0222842ad30fb5de5833525d7869387345af0a5b18654eb14b057f0b6acfb387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T17:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T07:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T11:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-18T11:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T17:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T06:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T16:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T16:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-19T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T06:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-18T11:56:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-02-03T16:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-05T10:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000717920215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478136/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000065020225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236341/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 02A VARA
- [TRT13 — 00002396020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428186/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 01A VARA