# Registro público: TRF6 — 00026634320094013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c15fc3d2d1b48597b4a6e598780567fd37222a1e037ba9a0886a18ee7b0f1a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-23
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-11** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-23T16:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-10-29T12:56:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-04T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-19T14:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-03T16:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-04-09T14:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T15:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2010-05-05T09:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-07T10:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-20T08:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2010-05-20T11:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-16T08:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-18T16:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2010-08-18T18:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-25T14:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-27T17:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T16:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-01T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-02T12:46:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-06T08:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T17:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T09:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T09:57:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-03T14:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T17:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T08:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-18T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-08T10:29:19.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-04-25T10:18:40.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-04-25T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T16:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T13:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T12:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-23T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-08T11:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-08-26T02:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T03:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-05T15:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-29T12:56:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-04T15:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00205786620034025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00179363220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00160153220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001203320104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6182
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002049720114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399717/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 01ª Ipatinga
- [TRF6 — 00000167120104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392571/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 00022542020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50045275420124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655437/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo