# Registro público: STJ — 00000269120138020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4d858c50d269c947ffbaa72cbaf610e3f3d39fc4452acb71ce74ea22749f05e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-30T19:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-30T19:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-16T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T12:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T19:30:19.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-09-16T05:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-30T13:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-30T13:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-14T19:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-15T18:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-16T20:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-09-14 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002848320188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 00221585120178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000307820088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00032317620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00002836320048110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436489/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00002814020188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJDFT — 00085273220158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00054442820178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974324/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF