# Registro público: TRT14 — 00000173220255140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2dd107ce6c241dec076443231db580a232d03936f991f04d3450abff613da33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T16:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-14T11:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T12:04:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-14T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T01:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-15T01:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-15T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T10:44:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-23T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-24T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-13T10:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T08:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T09:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T11:23:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-10T11:23:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-14T09:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T18:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-14T10:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-14T11:57:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-14T11:57:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-14T13:15:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-14T13:15:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-09-26T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-26T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-26T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-26T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-29T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-14T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-14T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-31T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-14T11:39:36.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-01-14T12:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001061220255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242155920265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT23 — 00000775420255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13969, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001614220255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002159520245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747, 13809, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002154620235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747, 13809, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001823820245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13747, 13809, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000574820255060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13747, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / RECIFE - 02A VARA