# Registro público: TJSE — 00015647720158250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0aed9b10b3d06f994b18c85545509628c742430d2adf74f914472b39c27ca62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-25** —  (TPU )
> **2017-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-21** —  (TPU )
> **2017-07-21** —  (TPU )
> **2017-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-27T00:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-08-24T10:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-28T14:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-27T10:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T10:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T10:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T10:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T10:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-17T09:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-25T11:40:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-25T10:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T13:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T13:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T16:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T03:44:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T15:35:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T15:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T11:40:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T06:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T10:36:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T10:34:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T09:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T13:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T14:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T14:56:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T13:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T13:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T10:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T10:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T10:51:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T13:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T10:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T12:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T11:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031531820218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118688/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPB — 00006645520168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJMA — 00002171520128100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJRR — 08015039520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003400420198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJAP — 00032406420228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJRR — 08014867120248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113120/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001927220148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AMARANTE