# Registro público: TRT16 — 00161061320245160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e4ddd50f70c324e3e1fca8ef41395c6cf4a855ea52a0ed94ed459b8d0ab9033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T12:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-26T12:50:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-29T16:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T19:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-01-30T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-21T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-07T19:49:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-03-07T19:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-09T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-22T08:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-22T08:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-05T11:05:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-01-30T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-15T15:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-07T19:49:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-09T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-23T13:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-05T11:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00002522720235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00000981420265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00000254820255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00002213320265210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000625620265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ