# Registro público: TRE-AC — 06000556220256010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7618f8ca72b47477a438418d3bd6c501189efde8ded9cad5ce4caa1ed21facdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-07T10:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-07T10:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-01T09:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T10:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T12:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T08:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-18T10:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-28T16:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-19T08:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-19T08:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-27T07:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-04T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-04T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-04T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-04T13:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-05T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-08T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-11T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-11T12:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-12T00:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-12T10:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-09-15T09:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-15T09:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-07-07T10:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-07T11:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-07T11:24:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-09-04T09:15:19.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-09-04T09:15:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-09-15T15:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2025-09-15T15:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 11 ª ZONA ELEITORAL