# Registro público: TRT3 — 00000620220165030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eb3505fc58cdf720201a13d272071c8f29a7f5264441161746459cd2db3d349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-02** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Isonomia Salarial | Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13838, 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000333220145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00002150920155030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702922/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13838, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT3 — 00000586220165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314794/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00103717020175030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511642/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00104765720155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472641/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus