# Registro público: TJBA — 03008514120198050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b12aff1ef85777e0a9844620da9b1a331a40ed359dcb1cb8c041eb7e3510cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** —  (TPU )
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2021-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03093357920188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420189/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJBA — 05042950620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJBA — 05031505020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399649/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJCE — 30000042720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00198299620118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00196602820178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
- **SHA-256 do registro documental:** 07b12aff1ef85777e0a9844620da9b1a331a40ed359dcb1cb8c041eb7e3510cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)