# Registro público: STJ — 00000042120188220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5dae1dfa11b792ea2669b74d2cbf446dfaa2ae6e9ae3841970a9882bd3f309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T14:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-31T14:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-07T11:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-25T08:00:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-25T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T19:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-18T10:15:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-18T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-14T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-22T17:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-22T18:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-27T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-03T14:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-24T11:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-07T14:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-18T05:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-28T12:20:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-29T05:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-15T05:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T16:54:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-27T05:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-12T13:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-12T13:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-17T11:10:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-11-17T11:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T19:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-28T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T17:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T12:30:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-14T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T19:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T18:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-16T20:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T19:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:40:29\.224975409Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5dae1dfa11b792ea2669b74d2cbf446dfaa2ae6e9ae3841970a9882bd3f309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50120299020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00299828719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPE — 00000082620218172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50015184220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233666/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10439, 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJMG — 45708433820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460150/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003625120118200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00002837820218190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** cc5dae1dfa11b792ea2669b74d2cbf446dfaa2ae6e9ae3841970a9882bd3f309
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** cc5dae1dfa11b792ea2669b74d2cbf446dfaa2ae6e9ae3841970a9882bd3f309
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
- **SHA-256 do registro documental:** cc5dae1dfa11b792ea2669b74d2cbf446dfaa2ae6e9ae3841970a9882bd3f309
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** cc5dae1dfa11b792ea2669b74d2cbf446dfaa2ae6e9ae3841970a9882bd3f309
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)