# Registro público: TJSE — 00000718820148250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba22a1af82f6e2a5412527cb6586abbfffe2414d6ad5f71ecebe944606db1e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** —  (TPU )
> **2014-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T12:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T10:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T10:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T09:56:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T10:37:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T11:05:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T11:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T08:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T08:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-11T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T08:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T13:27:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-10-30T08:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T10:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-25T08:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-28T11:29:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-23T08:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T09:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-14T08:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T09:01:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-20T08:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T09:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-10 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003844920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00000614420148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00000622920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR