# Registro público: TJES — 00000105220238080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8019dfa67c804497898e0eda56a8151f0960a26d5730b0771ab83f4b48516f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-01-23** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T15:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-02T15:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-23T14:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2023-01-04T11:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-26T17:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-23T14:59:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2023-01-26T17:38:03.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-02T18:47:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-26T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2023-01-23T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}
- 2023-01-26T17:27:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89227", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001266520178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212911/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJES — 00001304020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00003513720198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233122/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001303520178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJES — 00001018220198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688215/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 1ª VARA DE TAILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** b8019dfa67c804497898e0eda56a8151f0960a26d5730b0771ab83f4b48516f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)